O presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador André Rogério Barbosa – Curumim [PSDB] apresentou durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, um requerimento em favor dos servidores públicos municipais. O documento, direcionado ao Executivo local, cobra mais agilidade no pagamento da restituição de valores referentes ao Fundo de Previdência Municipal. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos legisladores.
O requerimento tem como objetivo principal, cobrar da Administração municipal, o pagamento aos funcionários aposentados pelos regimes CLT e INSS e que não recebem a complementação salarial prevista no citado e extinto Fundo e também, mais agilidade no pagamento dos servidores que ainda estão na ativa e que recebem de maneira parcelada a restituição dos valores que foram descontados em folha de pagamento em favor do Fundo.
Para o vereador, que já apresentou um requerimento nesse mesmo sentido em agosto de 2014, a forma com que é feito o pagamento precisa ser revista. “Da forma como vêm sendo restituídos esses valores, as pessoas que fazem jus à restituição acabam sendo prejudicadas devido ao longo tempo previsto para a total devolução”, explica. “Sabemos que o Executivo tem mantido certo equilíbrio em seu orçamento, o que garantiria a possibilidade de se efetuar esse pagamento de maneira antecipada”, sugere Curumim.
Ainda de acordo com o presidente do legislativo, caso se confirme o adiantamento dessa restituição, os benefícios serão muitos. “Caso isso ocorra, serão atendidos os anseios do funcionalismo, principalmente, daqueles que já têm idade avançada, podendo nem usufruir do que é de direito, em razão do longo tempo determinado para sua quitação final nos moldes com que o pagamento é feito na atualidade”, justifica.