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Decreto Legislativo Nº 462/2026 23/06/2026

Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Interessado: Rosângela de Fátima PrestesTheodoro

Lei Complementar Nº 1444/2026 16/06/2026

Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo.

Lei Complementar Nº 1443/2026 16/06/2026

Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal.

Lei Ordinária Nº 6920/2026 16/06/2026

Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 6919/2026 16/06/2026

Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 6918/2026 16/06/2026

Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa.

Lei Ordinária Nº 6917/2026 16/06/2026

Atualiza o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.

Lei Ordinária Nº 6916/2026 16/06/2026

Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu.

Lei Ordinária Nº 6915/2026 16/06/2026

Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 6914/2026 16/06/2026

Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Henrique Augusto de Oliveira Souza ME.