Legislação
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Decreto Legislativo Nº 462/2026 | 23/06/2026 |
Concede a “Medalha Dante Trevisani” a motoristas e cobradores. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: Rosângela de Fátima PrestesTheodoro |
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| Lei Complementar Nº 1444/2026 | 16/06/2026 |
Reajusta os vencimentos e referências remuneratórias dos servidores do Poder Legislativo. |
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| Lei Complementar Nº 1443/2026 | 16/06/2026 |
Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal. |
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| Lei Ordinária Nº 6920/2026 | 16/06/2026 |
Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 6919/2026 | 16/06/2026 |
Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal. |
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| Lei Ordinária Nº 6918/2026 | 16/06/2026 |
Dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa. |
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| Lei Ordinária Nº 6917/2026 | 16/06/2026 |
Atualiza o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu. |
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| Lei Ordinária Nº 6916/2026 | 16/06/2026 |
Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Botucatu. |
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| Lei Ordinária Nº 6915/2026 | 16/06/2026 |
Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 6914/2026 | 16/06/2026 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Henrique Augusto de Oliveira Souza ME. |