Foi protocolado junto à Secretaria da Câmara Municipal de Botucatu, no início da tarde da última segunda-feira, o Projeto de Lei 41/2015, de autoria do Executivo municipal que institui o Plano Municipal de Educação [PME] na cidade. Como necessita de agilidade em sua aprovação, o mesmo já foi debatido em diversas reuniões da Comissão Interna de Educação do Legislativo com os autores do mesmo.
A criação do Plano Municipal atende a uma exigência contida na Lei 13.005, de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação. Com vigência de 10 anos, o PME terá como principais funções, apresentar um diagnóstico e estabelecer diretrizes, objetivos e s para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação.
Para o vereador Izaias Colino [PSDB], presidente da Comissão Interna de Educação e membro da comissão que elaborou o Plano, sua criação é fundamental para o desenvolvimento educacional da cidade. “Trata-se de um instrumento de planejamento estratégico na área educacional que ultrapassa qualquer barreira política, ultrapassa um mandato e propõe diretrizes, objetivos e s para os próximos 10 anos”, comenta.
Além do Plano, também foram protocolados três outros projetos no Legislativo: O Projeto de Lei 40/2015, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação da Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF; O Projeto de Lei 39/2015, de iniciativa do vereador Izaias Colino, que declara de Utilidade Pública a 'Aliança - Integração de Organizações da Sociedade Civil'; e o Projeto de Lei 36/2015, de iniciativa dos vereadores Rose Ielo [PT] e Carlos Trigo [PT], que institui a 'Semana Municipal dos Alimentos Orgânicos'.