A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite da última segunda-feira, sua segunda sessão ordinária do ano. Entre os documentos apresentados, está uma moção de apoio encaminhada pela vereadora Rose Ielo [PT] à aprovação ao Projeto de Lei 3688/2000, apresentado na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica.

O citado projeto já tramita no Congresso Nacional desde o ano 2000, e está pronto para votação final. No histórico já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2007 e encaminhado ao Senado Federal, onde tramitou em diversas comissões até novembro de 2009, quando foi aprovado em 2010, e devolvido para a Câmara dos Deputados, que analisou novamente o PL, aprovou em suas comissões internas, inclusive com os textos substitutivos apresentados pelo Senado.

De acordo com a vereadora, a aprovação é um desejo antigo da categoria. “Há anos a categoria luta para inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas, pois é necessário reconhecer que a educação é um direito e esta inserido na questão social e para o assistente social a questão social no âmbito da escola pode ser percebida pela violação de outros direitos como emprego, alimentação, habitação, saúde, saneamento básico, violência doméstica, problemas sociais que afetam o desenvolvimento e aprendizado da criança. Assim, a ação do assistente social na educação é interdisciplinar com outros profissionais, indicando possíveis alternativas e recursos para o enfrentamento às problemáticas sociais vividas por crianças e adolescente e garantindo o direito à educação e preparando-os para vida” explica.

A Moção de Apoio apresentada pela vereadora tem como único objetivo ser mais uma voz que busca a inclusão do Projeto de Lei na Ordem Dia do Congresso Nacional, para votação final na Câmara dos Deputados e sua aprovação. Passando novamente pela esfera legislativa, a lei será encaminhada para análise, sansão ou veto pela presidência da República.