Após uma grave denúncia apresentada durante a Audiência Pública que discutiu a “Adequabilidade e Limitações da Geodiversidade da Área de Influência da Cuesta na Região de Botucatu”, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, para cobrar de diversas autoridades ambientais e investigativas, uma resposta aos apontamentos referentes ao aterro de resíduos sólidos inertes da construção civil.

A denúncia foi feita pelo geógrafo, Márcio Ackermann, que expôs as irregularidades da instalação do aterro de resíduos sólidos inertes da construção civil conforme laudo ambiental, na região do Jardim Santa Eliza, em área localizada na cabeceira do córrego Água Fria, a qual inclusive foi indicada com nascente no curso d´água, pois está inserida na Microbacia Hidrográfica do Córrego Água Fria.

Entre as denúncias apresentadas estão que: a área onde está instalado o aterro deveria estar protegida, conforme determina a Legislação Estadual, pois encontra-se na Área de Preservação Permanente – APP e que, por consequência, já se encontra em estado avançado de degradação e impacto ambiental; e que houve anuência da CETESB através do Processo Ambiental nº 64/00032/13, com a respectiva licença de Operação 64000537, expondo, de acordo com as denúncias, incorreções técnicas administrativas cometidas pelos agentes públicos da CESTESB.

De acordo com o que consta no requerimento da vereadora Rose Ielo, tanto o Ministério Público Estadual, quanto a Polícia Militar Ambiental tomaram conhecimento a respeito da denúncia contida no laudo. “Se temos todas essas informações expostas, precisamos de respostas e de ação. Como legítima representante da população, vou buscar o cumprimento da legislação e encaminhar a denúncia a quem possui competência para tomar providências cabíveis”, explica a legisladora.

O requerimento de Rose Ielo foi encaminhado a diversas autoridades, com variados objetivos. Do Ministério Público, a vereadora pede uma manifestação sobre o inquérito ou ação aberta referente à denúncia contida no Laudo de Dano Ambiental. Para a Polícia Militar Ambiental, o pedido é para que a mesma também se manifeste quanto ao referente Laudo e, se possível, intervenha na Área de Preservação Permanente, conforme a denúncia. Do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, o pedido é por uma manifestação sobre o Laudo e quanto a outorga e fiscalização do barramento em curso d’água, além das demais atribuições incubadas ao órgão e ao Conselho Superior do Ministério Público de SP, solicitando a apuração, acompanhamento e providências cabíveis sobre a supracitada situação.