Dando continuidade nos investimentos feitos em capacitação pessoal que promove aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu, a direção da Casa de Leis promoveu na última quarta-feira, 17, uma palestra sobre o eSocial - projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O tema foi abordado pelo advogado Rodrigo Dolabela e contou com a participação de alguns servidores da Prefeitura Municipal.

O encontro aconteceu no período da tarde e o conteúdo foi ministrado pelo renomado profissional. Dolabela é especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o país. Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Para a diretora da Câmara Municipal de Botucatu, Silmara Ferrari, a palestra terá grande importância na rotina da Casa de Leis. “Muito se ouve e se fala a respeito do eSocial e sabemos que sua implantação requer muitos detalhes. Por isso, a estamos promovendo este treinamento que objetiva esclarecer os seus servidores a respeito das particularidades, do cumprimento de prazos e sobre o envio de informações ao novo projeto do Governo Federal, que tem previsão para vigorar na área pública a partir de janeiro de 2017”, comentou.

E-Social: É um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. Será unificado o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.