Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 5 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 13/2017, que declarou de utilidade pública no município a Fundação do Instituto de Biociências, a FUNDIBIO. O autor do projeto, vereador Zé Fernandes [PSDB], citou na justificativa da matéria a importância da instituição na difusão da ciência e tecnologia em nossa cidade, atuando sempre em favor do desenvolvimento com repercussões econômicas e sociais.

A FUNDIBIO é uma fundação de direito privado instituída pela UNESP, que visa auxiliar e fomentar os projetos de pesquisa, ensino e extensão na universidade. Desta forma, atua na promoção e divulgação do conhecimento da área de abrangência do Instituto de Biociências da UNESP, na emissão de laudos e pareceres técnicos, no oferecimento de consultas, diagnósticos e exames laboratoriais, na colaboração no desenvolvimento de cursos de graduação e pós-graduação do IBB, assim como no patrocínio de pesquisas que atendam às necessidades dos setores público e privado, entre outros.

É competência do Poder Legislativo conferir o título de utilidade pública a entidades, sociedades civis, associações ou fundações que prestem serviços relevantes a Botucatu. Ao receber a declaração de utilidade pública, além de ganhar mais credibilidade, a instituição agraciada também pode passar a ter isenção de impostos e auxílio financeiro do Poder Público.

Mais projetos aprovados

Na mesma sessão ordinária do dia 5 de junho, os vereadores também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 04/2017. De iniciativa dos membros da Mesa da Câmara Municipal, ele concede a Medalha Capitão José Gomes Pinheiro aos ex-vereadores das legislaturas de 1997 a 2000 e 2001 a 2004. A entrega da honraria deve ser realizada ainda este ano, em sessão solene a ser agendada na Câmara Municipal.