Na última terça-feira (10/02), a Câmara de Botucatu recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de seu Sistema Eletrônico de Informações, o processo que trata das contas da Prefeitura relativas ao ano de 2023 (Processo TC 004555.989.23/5).

O órgão emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, ainda que com ressalvas. Em outras palavras, as contas estão tecnicamente em condições de serem aprovadas, porém a gestão deve atender às recomendações apontadas pelo TCE e ajustar os pontos indicados.

A partir de agora, o processo tramitará na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, conforme disposições regimentais (artigos 254 a 257 do Regimento Interno), ficando ao dispor dos atuais vereadores para análise e apreciação. A matéria tem o prazo de 60 (sessenta) dias para ser julgada, ou seja, até o dia 12 de abril de 2026.

O processo também ficará por 50 (cinquenta) dias à disposição de qualquer contribuinte que desejar examiná-lo.