Documentos - Lei Complementar Nº 1423/2025


Data: 25/11/2025

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1395/2025, que dispõe sobre a concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
1423 .pdf 937,14 KB 03/12/2025 15:57:48

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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1395/2025, que dispõe sobre a concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche

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