Documentos - Resolução Nº 203/1985

Data: 21/02/1985

Situação: ALTERADA

Ementa: O artigo 72 da Resolução nº 169, de 28 de janeiro de 1.969 - Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação: As sessões Ordinárias serão semanais realizando-se às segundas feiras com início às 20 horas.

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Resolução Nº 292/1998 30/03/1998

A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

 Citada
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