Documentos - Resolução Nº 292/1998


Data: 30/03/1998

Situação: EM VIGOR

Ementa: A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 4,35 MB 08/01/2020 12:00:49

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Resolução Nº 200/1983 30/03/1983

O artigo 6º e parágrafos 1º e 3º, da Resolução nº 169, de 28 de janeiro de 1.969 (Regime Interno), passarão ter a seguinte redação:

Citada
Resolução Nº 203/1985 21/02/1985

O artigo 72 da Resolução nº 169, de 28 de janeiro de 1.969 - Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação: As sessões Ordinárias serão semanais realizando-se às segundas feiras com início às 20 horas.

Citada
Resolução Nº 260/1993 23/11/1993

Os parágrafos 1º e 5º do artigo 89 da Resolução 169, de 28 de janeiro de 1.969, passam a ter a seguinte redação:

Citada
Resolução Nº 267/1994 22/03/1994

O § 2º do artigo 89 da Resolução nº 169/69 (R.I.) passa a ter a seguinte redação: Nenhum vereador, sob qualquer pretexto, poderá falar mais de uma vez, na mesma sessão como orador do Grande Expediente, exceto quando o vereador imediatamente inscrito permitir o uso de seu tempo de no máximo 05 (cinco) minutos.

Citada
Resolução Nº 272/1994 17/11/1994

Fica acrescentado, ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, o parágrafo seguinte, remunerando-se os demais:

Citada
Resolução Nº 276/1995 12/04/1995

O "caput" do art. 89 da Resolução nº 169, de 28/01/69 (Regimento Interno) passa a ter a seguinte redação, acrescentando-se ao mesmo dispositivo o seguinte parágrafo.

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Resolução Nº 303/1999 05/10/1999

O § 6º do artigo 123, do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, passa a vigorar com a seguinte redação:

Citada
Resolução Nº 304/1999 30/11/1999

O inciso XIV do art. 13 V do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação:

Citada
Resolução Nº 305/1999 07/12/1999

O Parágrafo Único do art. 338, e os incisos I, VI e X do art. 339 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam à ter as seguintes redações:

Citada
Resolução Nº 310/2000 12/12/2000

O art. 6º, o § do art. 9º, o caput do art. 59 e o § 2º do art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação:

Citada
Resolução Nº 312/2001 02/05/2001

"Altera a redação do caput do artigo 138, os incisos I, VI e XII do artigo 263, do Regimento Interno". (Pequeno Expediente e Tribuna Livre)

Citada
Resolução Nº 313/2001 20/06/2001

"Altera o caput do artigo 7º., o § 1º. do art. 37, o art. 43, o § único do art. 324 e o inciso XI do art.. 339, revogando os § § 6º. e 7º. do art. 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu. (Extingue a votação secreta)

Citada
Resolução Nº 316/2001 04/12/2001

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Artigos 92, 107, 128, 153, 156, 174, 180, 204, 205, 286 e 345)

Citada
Resolução Nº 317/2001 04/12/2001

"Altera disposições dos Artigos 199, 256, 257, 258, 259 e 260 do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, que trata "Das Audiências Públicas".

Citada
Resolução Nº 318/2002 15/02/2002

"Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu" (Proposituras e tramitação de projetos)

Citada
Resolução Nº 326/2003 23/04/2003

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu".

Citada