Documentos - Resolução Nº 292/1998
Data: 30/03/1998
Situação: EM VIGOR
Ementa: A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 4,35 MB | 08/01/2020 | 12:00:49 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Resolução Nº 200/1983 | 30/03/1983 |
O artigo 6º e parágrafos 1º e 3º, da Resolução nº 169, de 28 de janeiro de 1.969 (Regime Interno), passarão ter a seguinte redação: |
Citada | |
| Resolução Nº 203/1985 | 21/02/1985 |
O artigo 72 da Resolução nº 169, de 28 de janeiro de 1.969 - Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação: As sessões Ordinárias serão semanais realizando-se às segundas feiras com início às 20 horas. |
Citada | |
| Resolução Nº 260/1993 | 23/11/1993 |
Os parágrafos 1º e 5º do artigo 89 da Resolução 169, de 28 de janeiro de 1.969, passam a ter a seguinte redação: |
Citada | |
| Resolução Nº 267/1994 | 22/03/1994 |
O § 2º do artigo 89 da Resolução nº 169/69 (R.I.) passa a ter a seguinte redação: Nenhum vereador, sob qualquer pretexto, poderá falar mais de uma vez, na mesma sessão como orador do Grande Expediente, exceto quando o vereador imediatamente inscrito permitir o uso de seu tempo de no máximo 05 (cinco) minutos. |
Citada | |
| Resolução Nº 272/1994 | 17/11/1994 |
Fica acrescentado, ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, o parágrafo seguinte, remunerando-se os demais: |
Citada | |
| Resolução Nº 276/1995 | 12/04/1995 |
O "caput" do art. 89 da Resolução nº 169, de 28/01/69 (Regimento Interno) passa a ter a seguinte redação, acrescentando-se ao mesmo dispositivo o seguinte parágrafo. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Resolução Nº 303/1999 | 05/10/1999 |
O § 6º do artigo 123, do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, passa a vigorar com a seguinte redação: |
Citada | |
| Resolução Nº 304/1999 | 30/11/1999 |
O inciso XIV do art. 13 V do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação: |
Citada | |
| Resolução Nº 305/1999 | 07/12/1999 |
O Parágrafo Único do art. 338, e os incisos I, VI e X do art. 339 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam à ter as seguintes redações: |
Citada | |
| Resolução Nº 310/2000 | 12/12/2000 |
O art. 6º, o § do art. 9º, o caput do art. 59 e o § 2º do art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação: |
Citada | |
| Resolução Nº 312/2001 | 02/05/2001 |
"Altera a redação do caput do artigo 138, os incisos I, VI e XII do artigo 263, do Regimento Interno". (Pequeno Expediente e Tribuna Livre) |
Citada | |
| Resolução Nº 313/2001 | 20/06/2001 |
"Altera o caput do artigo 7º., o § 1º. do art. 37, o art. 43, o § único do art. 324 e o inciso XI do art.. 339, revogando os § § 6º. e 7º. do art. 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu. (Extingue a votação secreta) |
Citada | |
| Resolução Nº 316/2001 | 04/12/2001 |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Artigos 92, 107, 128, 153, 156, 174, 180, 204, 205, 286 e 345) |
Citada | |
| Resolução Nº 317/2001 | 04/12/2001 |
"Altera disposições dos Artigos 199, 256, 257, 258, 259 e 260 do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, que trata "Das Audiências Públicas". |
Citada | |
| Resolução Nº 318/2002 | 15/02/2002 |
"Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu" (Proposituras e tramitação de projetos) |
Citada | |
| Resolução Nº 326/2003 | 23/04/2003 |
"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu". |
Citada |