Documentos - Resolução Nº 303/1999

Data: 05/10/1999

Situação: ALTERADA

Ementa: O § 6º do artigo 123, do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Altera

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Resolução Nº 292/1998 30/03/1998

A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

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Resolução Nº 326/2003 23/04/2003

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu".

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