Documentos - Resolução Nº 304/1999
Data: 30/11/1999
Situação: ALTERADA
Ementa: O inciso XIV do art. 13 V do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação:
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 107,24 KB | 08/01/2020 | 12:00:44 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Resolução Nº 292/1998 | 30/03/1998 |
A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Resolução Nº 326/2003 | 23/04/2003 |
"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu". |
Citada |
