Documentos - Resolução Nº 305/1999

Data: 07/12/1999

Situação: ALTERADA

Ementa: O Parágrafo Único do art. 338, e os incisos I, VI e X do art. 339 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam à ter as seguintes redações:

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Altera

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Resolução Nº 292/1998 30/03/1998

A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

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Resolução Nº 326/2003 23/04/2003

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu".

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