Documentos - Resolução Nº 310/2000

Data: 12/12/2000

Situação: ALTERADA

Ementa: O art. 6º, o § do art. 9º, o caput do art. 59 e o § 2º do art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação:

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Altera

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Resolução Nº 292/1998 30/03/1998

A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

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Resolução Nº 326/2003 23/04/2003

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu".

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