Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Autoria: CALDAS, DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO)

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CALDAS

Emenda Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CALDAS

Emenda Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Autoria: VEREADOR JOEL

Emenda Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 8/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu".

A Câmara Municipal é órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

O § 6º do artigo 123, do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, passa a vigorar com a seguinte redação:

O inciso XIV do art. 13 V do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação:

O Parágrafo Único do art. 338, e os incisos I, VI e X do art. 339 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam à ter as seguintes redações:

O art. 6º, o § do art. 9º, o caput do art. 59 e o § 2º do art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu passam a vigorar com a seguinte redação:

"Altera a redação do caput do artigo 138, os incisos I, VI e XII do artigo 263, do Regimento Interno". (Pequeno Expediente e Tribuna Livre)

"Altera o caput do artigo 7º., o § 1º. do art. 37, o art. 43, o § único do art. 324 e o inciso XI do art.. 339, revogando os § § 6º. e 7º. do art. 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu. (Extingue a votação secreta)

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Artigos 92, 107, 128, 153, 156, 174, 180, 204, 205, 286 e 345)

"Altera disposições dos Artigos 199, 256, 257, 258, 259 e 260 do Capítulo II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu, que trata "Das Audiências Públicas".

"Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu" (Proposituras e tramitação de projetos)

Altera o art. 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu. (alterar o quorum atualmente exigido para que o Grande Expediente seja suprimido da Sessão).

Revoga o § 4º do art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

Altera o § 4º do art. 234 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Altera a redação do § 2º do art. 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.