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Documentos - Projeto de Lei Nº 49/2026

Subtipo: Executivo

Data: 10/04/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), no valor de R$ 28.446.513,55 para a Secretaria de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera LOA R$28.446.513,55 saúde proc. 7086.26 .doc 113 KB 10/04/2026 15:13:09
altera LOA R$28.446.513,55 saúde proc. 7086.26 .pdf 181,23 KB 15/04/2026 09:12:29

Tramitações

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 15/04/2026 15:19:00 - Prazo: 02/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ - Saúde - Orçamento

Data da resposta: 15/04/2026

Resultado: Aprovado

Documentos vinculados: Parecer Nº 137/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 16/04/2026 10:51:00

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 17/04/2026

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 17/04/2026 10:52:00 - Prazo: 12/05/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7262/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026

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9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente

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