Documentos - Projeto de Lei Nº 50/2026
Subtipo: Executivo
Data: 22/04/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) com a abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$3.175.329,02 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Esporte, Segurança, Cultura, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 50 2026 | .doc | 96 KB | 22/04/2026 | 18:53:32 | |
| PL 50 2026 | 140,53 KB | 23/04/2026 | 11:00:07 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 23/04/2026 11:00:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 24/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 155/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 03/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 165/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 03/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 166/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 03/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 167/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
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Parecer Orçamento PL 50 2026 Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 22/2026 | 29/04/2026 |
convocação extraordinária 4.5.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 22/2026 | 29/04/2026 |
convocação extraordinária 4.5.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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