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Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026

Subtipo: Supressiva

Data: 27/04/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: NÃO APRESENTADO

Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências.

Observações: Não recebido pela presidência com base no parecer da Procuradoria Geral Legislativa.

Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda pl 42 .doc 46 KB 27/04/2026 21:16:06
Emenda .pdf 661,07 KB 28/04/2026 13:40:25
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