Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026

Subtipo: Executivo

Data: 15/06/2026

Regime: Urgente

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$5.030.060,94 (cinco milhões, trinta mil, sessenta reais e noventa e quatro centavos), para Secretarias de Educação, Administração, Turismo, Meio Ambiente, Assistência Social e Fundo Municipal da Assistência Social.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 15 2026 .doc 89,5 KB 15/06/2026 18:05:56
PLC 15 2026 .pdf 139,79 KB 15/06/2026 18:05:59

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 18/06/2026 10:50:00

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 275/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 25/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/06/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto PLC 15 2026

Documentos vinculados: Parecer Nº 279/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 25/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/06/2026

Resultado: Parecer

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 25/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/06/2026

Resultado: Parecer

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 25/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/06/2026

Resultado: Parecer

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 25/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/06/2026

Resultado: Parecer

12

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 22/06/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 22/06/2026

Resultado: Aprovado

13

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 23/06/2026 - Prazo: 08/07/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7311/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026

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1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 279/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 19/06/2026

Parecer Conjunto PLC 15 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Autógrafo Nº 7311/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 23/06/2026

Autógrafo PLC 15 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

13 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 37/2026 22/06/2026

convocação extraordinária 22.6.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 37/2026 22/06/2026

convocação extraordinária 22.6.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 15/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (11): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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