Documentos - Lei Ordinária Nº 6915/2026
Data: 16/06/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6915 | 418,88 KB | 22/06/2026 | 10:42:34 |
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parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 266/2026 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 12/06/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 78 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6915/2026 | 16/06/2026 |
Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências. |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Nº 78/2026 | 11/06/2026 |
Reajusta o valor do vale compra alimentos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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Discussão e Votação |
