Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/11/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.988.337,41 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Educação, Esportes, Cultura, Zeladoria e Serviços, Administração, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 36 2025 | .doc | 60,5 KB | 25/11/2025 | 10:57:15 | |
| PLC 36 2025 | 162,53 KB | 18/11/2025 | 14:57:35 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/11/2025 14:58:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 427/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:03:00
Objetivo: Encaminha
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:03:00
Objetivo: Encaminha
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:03:00
Objetivo: Encaminha
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:03:00
Objetivo: Encaminha
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:03:00
Objetivo: Encaminha
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:55:00 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 18/11/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 429/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:55:00 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: parecer conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:55:00 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: parecer conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:55:00 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: parecer conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/11/2025 15:55:00 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: parecer conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 24/11/2025 10:47:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 25/11/2025 10:48:00 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 16/12/2025 13:42:00
Observações da resposta: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.424/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7192/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 16/12/2025 13:42:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.424/2025
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Parecer Conjunto Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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13 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Complementar Nº 1424/2025 | 25/11/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 2.988.337,41 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Educação, Esportes, Cultura, Zeladoria e Serviços, Administração, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social. |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 23/2025 | Nominal | Aprovado |
