Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2026

Subtipo: Executivo

Data: 23/06/2026

Regime: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso especial (Área Institucional), convertendo-a em Bem Dominical e autoriza o Poder Executivo a doar, a respectiva área pública para à Associação Ide de Assistência a Infância e a Juventude.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 89 2026 .doc 41,5 KB 23/06/2026 16:14:49
PL 89 2026 .pdf 116,88 KB 23/06/2026 16:14:54

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 23/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Voltar