Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2026
Subtipo: Executivo
Data: 23/06/2026
Regime: Ordinário
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso especial (Área Institucional), convertendo-a em Bem Dominical e autoriza o Poder Executivo a doar, a respectiva área pública para à Associação Ide de Assistência a Infância e a Juventude.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 89 2026 | .doc | 41,5 KB | 23/06/2026 | 16:14:49 | |
| PL 89 2026 | 116,88 KB | 23/06/2026 | 16:14:54 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 23/06/2026
Objetivo: para análise e parecer