Sessão Extraordinária Nº 7/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 38/2026


Documento: Projeto de Lei Nº 38/2026

Sessão: Sessão Extraordinária Nº 7/2026

Subtipo: Executivo

Data: 20/03/2026

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.833 de 9 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle e Eficiência para Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 15/04/2026

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A Favor: 10

Ausente: 1

A Favor: 10

Ausente: 1