Documentos - Projeto de Lei Nº 74/2026
Subtipo: Executivo
Data: 08/06/2026
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei 6.867/2026, que Autoriza a concessão de direito real de uso de bens públicos municipais localizados na Região do Rio Bonito, destinados ao desenvolvimento turístico, recreativo, esportivo e náutico, revoga a Lei nº 5.771/2015 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 74 2026 | .doc | 42 KB | 08/06/2026 | 18:04:09 | |
| PL 74 2026 | 122,74 KB | 08/06/2026 | 18:04:12 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 12/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 263/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 04/07/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/06/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 277/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data do envio: 19/06/2026 - Prazo: 04/07/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/06/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 278/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/06/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 22/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 23/06/2026 - Prazo: 15/07/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7310/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 263/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 12/06/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 277/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 19/06/2026 |
Parecer CCJ PL 74 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 278/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 19/06/2026 |
Parecer Obras PL 74 2026 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7310/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 | 23/06/2026 |
Autógrafo PL 74 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2026 | 22/06/2026 |
Ordem do Dia 22.6.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2026 | 22/06/2026 |
Ordem do Dia 22.6.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 21/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
