Documentos - Projeto de Lei Nº 102/2025

Subtipo: Executivo

Data: 31/10/2025

Regime: Urgente

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 6.370/2022, que dispõe sobre as operações de crédito consignadas em folha de pagamento dos servidores municipais

Autoria: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 102 2025 .doc 35 KB 31/10/2025 09:32:20
PL 102 2025 .pdf 101,86 KB 31/10/2025 09:32:48

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 31/10/2025 09:57:09

Objetivo: para análise e parecer

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 06/11/2025 10:05:00

Objetivo: Encaminha

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data/Hora do envio: 06/11/2025 10:13:00 - Prazo: 12/11/2025

Data/Hora da resposta: 06/11/2025 10:15:00

Resultado: Parecer

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 11/11/2025 13:51:00 - Prazo: 02/12/2025

Data/Hora da resposta: 16/12/2025 11:21:00

Observações da resposta: ENVIO DA LEI 6.823/2025

5

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 16/12/2025 11:21:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: LEI 6.823/2025

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