Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Subtipo: Executivo
Data: 16/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Botucatu nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pelomb 1 2026 | 112,46 KB | 16/03/2026 | 19:56:06 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 17/03/2026 10:53:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 24/04/2026 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 152/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/04/2026
Documentos vinculados: Parecer Nº 175/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
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Ordem do dia
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| Ordem do dia Nº 23/2026 | 04/05/2026 |
ordem do dia 4.5.2026 |
1ª Discussão e Votação |
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