Documentos - Projeto de Lei Nº 85/2026
Subtipo: Executivo
Data: 15/06/2026
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Altera a Lei nº 6.866/2026, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 85 2026 | .doc | 41,5 KB | 15/06/2026 | 15:31:25 | |
| PL 85 2026 | 131,56 KB | 15/06/2026 | 15:31:27 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 15/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 282/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 24/06/2026 - Prazo: 09/07/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/06/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 283/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026
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Mensagem ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - Altera a Lei nº 6.866/2026, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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