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Documentos - Requerimento Nº 564/2026

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 22/06/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito e Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se notificarem o proprietário do imóvel localizado na Rua Castro Alves, nas proximidades do nº 440, para que realize a regularização da calçada, bem como a adoção das medidas administrativas e jurídicas cabíveis, previstas na legislação vigente, em caso de descumprimento.

Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento .doc 57 KB 22/06/2026 08:14:08
Requerimento .pdf 275,09 KB 22/06/2026 19:33:05

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