Documentos - Lei Complementar Nº 1443/2026
Data: 16/06/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1443 | 6,54 MB | 22/06/2026 | 10:54:38 |
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parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 264/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 12/06/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 13 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7301/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 16/06/2026 |
Autógrafo PLC 13 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Complementar Nº 1443/2026 | 16/06/2026 |
Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal. |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 | 11/06/2026 |
Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, sua Autarquia, bem como do Poder Legislativo Municipal. Autor: Prefeito Municipal |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 35/2026 | 15/06/2026 |
convocação extraordinária 15.6.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
