Sessão Ordinária Nº 11/2026 - Votações - Requerimento Nº 292/2026
Documento: Requerimento Nº 292/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 11/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 15/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: 3º Promotor de Justiça do Ministério Público de Botucatu e ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público - solicita-se a revisão do arquivamento ou a instauração de novo procedimento investigatório, para que o órgão atue na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos moradores dos Residenciais Cachoeirinha I e II, adotando medidas para frear as práticas abusivas e evitar a iminente crise habitacional e social no município.
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Tipo: Simbólica
Data: 15/04/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
