Sessão Ordinária Nº 20/2026 - Votações - Requerimento Nº 506/2026

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Documento: Requerimento Nº 506/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 20/2026

Ementa: Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico - solicita-se a fiscalizarem o comércio ambulante itinerante no município, especialmente o praticado nas Avenidas Deputado Dante Delmanto e Joaquim Amaral Amando de Barros, verificando a regularidade das atividades exercidas, o cumprimento das exigências relativas a licenciamento e documentação fiscal, bem como a observância das normas de ocupação dos espaços públicos e de segurança viária.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)