Sessão Extraordinária Nº 3/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026


Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026

Sessão: Sessão Extraordinária Nº 3/2026

Subtipo: Executivo

Data: 03/03/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$ 14.629.775,51 (catorze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), para a Secretaria de Infraestrutura e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 09/03/2026

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: Aprovado

A Favor: 11

A Favor: 11