Documentos - Projeto de Lei Nº 26/2026
Subtipo: Executivo
Data: 13/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga a Lei nº 6.445, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à empresa Solution Vet do Brasil Ltda
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 26 2026 | .doc | 35 KB | 13/03/2026 | 15:35:00 | |
| PL 26 2026 | 96,33 KB | 13/03/2026 | 15:35:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 13/03/2026 15:36:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 30/03/2026 11:11:00 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 103/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 30/03/2026 14:36:00 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 31/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 114/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/04/2026 13:26:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/04/2026 13:28:00 - Prazo: 07/05/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7259/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 99/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 27/03/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 103/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 30/03/2026 |
Paracer CCJ PL 26/2026. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 114/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 31/03/2026 |
Parecer Obras PL 26/2026 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7259/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 16/04/2026 |
Autógrafo PL n° 26/2026. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
8 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 15/04/2026 |
Ordem do Dia 15 4 2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 15/04/2026 |
Ordem do Dia 15 4 2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 11/2026 | Nominal | Aprovado |
