Sessão Ordinária Nº 11/2026 - Votações - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026
Documento: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 11/2026
Subtipo: Executivo
Data: 30/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre adequações no nome do Município, passando a ser nomeado como Estância Turística de Botucatu nos termos da Lei Estadual n°18.379 de 2025.
Autor: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 15/04/2026
Discussão: 1ª Discussão e Votação
Resultado: PEDIDO DE VISTA
