Sessão Ordinária Nº 21/2026 - Votações - Requerimento Nº 564/2026
Documento: Requerimento Nº 564/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 21/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 22/06/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e Secretário de Zeladoria e Serviços – solicita-se notificarem o proprietário do imóvel localizado na Rua Castro Alves, nas proximidades do nº 440, para que realize a regularização da calçada, bem como a adoção das medidas administrativas e jurídicas cabíveis, previstas na legislação vigente, em caso de descumprimento.
Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Tipo: Simbólica
Data: 22/06/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
